1. Identificação da Empresa

Este site é operado pela PAMPZZ Criações e Propaganda Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.199.041/0001-24, com sede na Av. Padre Arlindo Vieira, 500, Vila Vermelha, São Paulo — SP, CEP 04.297-000.

Para fins de comunicação, a empresa pode ser contatada pelo e-mail suporte@pampzz.online ou pelo WhatsApp (11) 93529-115.

2. Objeto e Aceitação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site pampzz.online e a contratação dos serviços de comunicação empresarial prestados pela PAMPZZ.

Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar proposta ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui estabelecidos.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar o site e de contratar os serviços.

Atenção: Estes termos regem o relacionamento entre a PAMPZZ e empresas clientes (B2B). Não realizamos vendas ou prestação de serviços diretos a consumidores finais (B2C) no sentido do Código de Defesa do Consumidor, salvo quando expressamente indicado.

3. Uso do Site

3.1. Acesso

O acesso ao site pampzz.online é livre e gratuito. A PAMPZZ reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas ou de segurança.

3.2. Condutas proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
  • Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e por escrito da PAMPZZ;
  • Realizar scraping, crawling automatizado ou qualquer forma de extração massiva de dados;
  • Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Utilizar indevidamente informações coletadas neste site para fins não autorizados;
  • Realizar ações que comprometam a segurança ou a disponibilidade do site.

3.3. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A PAMPZZ não é responsável pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites. O acesso a links externos ocorre por conta e risco do usuário.

4. Prestação de Serviços

4.1. Proposta e contrato

A contratação de serviços da PAMPZZ se inicia com o envio de proposta formal, que descreve escopo, cronograma, investimento e condições. A aceitação da proposta, seja por escrito ou por confirmação da ordem de serviço, configura o início do vínculo contratual.

4.2. Escopo

O escopo dos serviços é definido na proposta comercial. Alterações que impliquem acréscimo de trabalho devem ser formalizadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e valor.

4.3. Obrigações do cliente

Para a correta execução dos serviços, o cliente se compromete a:

  • Fornecer briefing completo e materiais necessários nos prazos acordados;
  • Designar interlocutor responsável pelo projeto;
  • Realizar aprovações dentro dos prazos estabelecidos;
  • Efetuar os pagamentos conforme condições acordadas.

4.4. Prazos

Os prazos de entrega são contados a partir da confirmação do escopo e recebimento do briefing completo. Atrasos causados pelo cliente na entrega de informações ou aprovações podem impactar o cronograma, e a PAMPZZ não poderá ser responsabilizada por tais atrasos.

4.5. Propriedade dos arquivos finais

Os arquivos finais produzidos são transferidos ao cliente após a quitação integral do contrato. Arquivos intermediários, rascunhos e elementos de trabalho permanecem sob propriedade da PAMPZZ.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, logotipos, imagens, vídeos, design e código — é propriedade da PAMPZZ Criações e Propaganda Ltda ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98).

Os materiais produzidos pela PAMPZZ para seus clientes têm a cessão de direitos regulada contratualmente. Na ausência de disposição específica no contrato, presume-se a cessão não exclusiva dos direitos patrimoniais de uso para a finalidade contratada.

A PAMPZZ reserva-se o direito de incluir os trabalhos realizados em seu portfólio, salvo quando o cliente solicitar confidencialidade por escrito.

6. Responsabilidades e Limitações

6.1. Responsabilidade da PAMPZZ

A PAMPZZ compromete-se a prestar os serviços contratados com diligência e qualidade técnica, dentro dos padrões definidos na proposta. Não garantimos resultados específicos de negócio (como aumento de vendas ou leads), salvo quando expressamente comprometidos na proposta.

6.2. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas para a produção dos materiais, pela autorização de uso de imagens, músicas e outros elementos de terceiros que venha a solicitar, e pelo uso adequado dos materiais entregues.

6.3. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da PAMPZZ em relação a qualquer projeto é limitada ao valor contratado para aquele projeto específico. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da utilização dos materiais produzidos.

7. Sigilo e Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante o relacionamento comercial, incluindo estratégias, dados financeiros, briefings e conteúdos não publicados.

Essa obrigação de confidencialidade persiste por 2 (dois) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição específica diversa.

Não são consideradas confidenciais as informações que forem de domínio público, que já eram conhecidas pela outra parte antes do início do relacionamento, ou que precisem ser divulgadas por obrigação legal.

8. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar a resolução de conflitos, em primeiro lugar, pela negociação direta e de boa-fé. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou dos contratos de prestação de serviços celebrados.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/02) e pela legislação específica aplicável a serviços de comunicação e propaganda.

9. Alterações dos Termos

A PAMPZZ reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados ou por aviso no próprio site.

O uso continuado do site após alterações publicadas implica aceitação das novas condições. Recomendamos que os usuários revisem este documento periodicamente.

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