Política de Reembolso

1. Escopo desta Política

Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de contratos e à devolução de valores para os serviços prestados pela PAMPZZ Criações e Propaganda Ltda, incluindo:

• Projetos de marketing direto;
• Produção audiovisual (vídeos institucionais, publicitários, corporativos);
• Criação publicitária e desenvolvimento de materiais;
• Planejamento de campanhas;
• Demais serviços de comunicação empresarial contratados.

Esta política complementa e não substitui as disposições específicas previstas no contrato firmado entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o contrato individual.

2. Princípios Gerais

A política de reembolso da PAMPZZ é baseada em três princípios:

• Proporcionalidade: o valor retido corresponde ao trabalho efetivamente realizado até o momento do cancelamento;
• Transparência: os critérios de cálculo são informados previamente e aplicados de forma objetiva;
• Boa-fé: buscamos sempre a solução mais justa para ambas as partes, priorizando a negociação direta antes de qualquer medida formal.

Recomendamos que, diante de qualquer insatisfação com o andamento do projeto, o cliente entre em contato antes de formalizar o cancelamento — na maioria dos casos, os problemas podem ser resolvidos com realinhamento de escopo ou ajuste de abordagem.

3. Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o contrato a qualquer momento mediante comunicação formal por escrito (e-mail ou correspondência), observando as seguintes condições:

3.1. Antes do início do projeto

Se o cancelamento ocorrer antes do início efetivo do trabalho (anterior ao primeiro dia de produção):

• Projetos pagos integralmente: reembolso de 90% do valor total, retendo 10% a título de custos administrativos e de proposta;
• Projetos com pagamento parcial (sinal de 50%): reembolso do sinal menos a taxa administrativa de 10% sobre o valor total do contrato.

3.2. Durante a execução

Se o cancelamento ocorrer após o início da produção, aplica-se reembolso proporcional conforme a tabela da seção 5. O valor retido corresponde ao trabalho já executado, incluindo horas de planejamento, reuniões realizadas e materiais produzidos.

3.3. Após entrega final

Uma vez que os arquivos finais forem entregues e aceitos pelo cliente, o contrato se considera encerrado. Não há reembolso após a entrega final dos materiais contratados.

4. Cancelamento pela PAMPZZ

A PAMPZZ reserva-se o direito de rescindir o contrato nas seguintes situações:

• Inadimplência do cliente após 15 dias do vencimento sem acordo de parcelamento;
• Fornecimento de informações falsas ou materiais com direitos autorais de terceiros sem autorização;
• Solicitação de produção de conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Comportamento que torne inviável a relação de trabalho após tentativas de resolução.

Em caso de rescisão por iniciativa da PAMPZZ sem culpa do cliente, será devolvido integralmente o valor correspondente ao trabalho não realizado, calculado proporcionalmente ao escopo total.

5. Tabela de Reembolso por Fase

A tabela abaixo apresenta as condições padrão aplicadas conforme o estágio do projeto no momento do cancelamento:

Os percentuais acima são referências. O cálculo exato é realizado caso a caso, com base no registro de horas e entregas parciais documentadas.

6. Cálculo do Valor Retido

O valor retido em caso de cancelamento é calculado com base em:

• Horas de trabalho efetivamente despendidas, incluindo planejamento, reuniões, pesquisa e produção;
• Entregas parciais realizadas (roteiros, esboços, edições intermediárias);
• Custos com terceiros já incorridos e não reembolsáveis (equipamentos alugados, músicas licenciadas, diárias de equipe);
• Custo administrativo de gestão do contrato: mínimo de 10% do valor total.

A PAMPZZ disponibilizará ao cliente, mediante solicitação, memória de cálculo detalhada do valor retido.

7. Itens Não Reembolsáveis

Independentemente do momento do cancelamento, os seguintes itens não são reembolsáveis:

• Licenças de música, fontes ou bancos de imagem adquiridas especificamente para o projeto;
• Locação de equipamentos ou espaços utilizados em captações já realizadas;
• Custos com atores, modelos ou equipe técnica terceirizada já contratados;
• Gastos com deslocamento, hospedagem e logística incorridos para o projeto;
• Taxa de processamento de pagamentos (quando aplicável).

8. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar cancelamento e/ou reembolso, o cliente deve:

1. Enviar comunicação formal por escrito ao e-mail suporte@pampzz.online, com assunto: "Cancelamento de Contrato — [nome do projeto]";
2. Informar o número do contrato ou proposta aprovada e a data de assinatura;
3. Descrever brevemente o motivo do cancelamento.

Após o recebimento da solicitação, a PAMPZZ:

• Confirmará o recebimento em até 1 dia útil;
• Elaborará memória de cálculo do valor a ser reembolsado em até 5 dias úteis;
• Apresentará ao cliente para análise antes de finalizar a rescisão.

9. Prazo de Devolução dos Valores

Após acordo sobre o valor a ser reembolsado, a devolução será efetuada:

• Via transferência bancária (TED/PIX): em até 10 dias úteis após a assinatura do termo de rescisão;
• Via crédito para novo projeto: imediatamente disponível após confirmação, acrescido de bônus de 5% sobre o valor a ser utilizado como crédito.

A PAMPZZ não realiza reembolsos em dinheiro vivo. Os valores são devolvidos preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

10. Projetos com Entregas Parciais

Para projetos estruturados em fases (ex.: vídeo com roteiro, captação e edição), cada fase concluída e aprovada pelo cliente é considerada entregue e não está sujeita a reembolso.

O cancelamento de fases subsequentes será tratado conforme as condições desta política aplicadas ao valor remanescente do contrato, proporcional às fases não iniciadas.

O cliente manterá posse dos materiais aprovados até o momento do cancelamento, sem ônus adicional.

11. Casos Excepcionais

A PAMPZZ analisará, com flexibilidade e boa-fé, situações excepcionais que possam justificar condições diferenciadas de reembolso, incluindo:

• Interrupção do projeto por motivo de força maior (desastre natural, pandemia, calamidade pública);
• Impossibilidade de execução por falha técnica documentada da PAMPZZ;
• Encerramento inesperado da atividade do cliente por questões regulatórias.

Nesses casos, o cliente deve apresentar documentação que comprove a situação excepcional. A análise será realizada em até 10 dias úteis após a apresentação dos documentos.

12. Contato para Cancelamentos e Reembolsos

Para solicitar cancelamento, discutir condições de reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• E-mail: suporte@pampzz.online — Assunto: "Cancelamento / Reembolso"
• WhatsApp: (11) 93529-115
• Horário: Segunda a sexta-feira, 09h às 18h

Toda solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito. Solicitações verbais ou via mensagem de WhatsApp sem confirmação por e-mail não serão consideradas formalmente válidas para efeitos de prazo.